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Entre a proteção e a violência: a legislação e a realidade brasileira
A proteção de crianças e adolescentes é prioridade em qualquer sociedade que busca garantir um futuro justo, baseado na equidade e no cuidado. No Brasil, tal prioridade e proteção é regulamentada por um dos mais avançados e reconhecidos marcos legais do mundo: A Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2024, o ECA comemorou seus 34 anos de existência, marcando mais de três décadas de lutas e conquistas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, tantos anos de luta não diminuíram o sofrimento e as violências cometidas contra crianças e adolescentes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 traz dados alarmantes sobre os maus tratos contra essa população.
O trabalho em equipe no SUAS e o papel dos gestores
As equipes de referência são essenciais para a oferta dos serviços no SUAS, precisam ser compostas por profissionais de diferentes áreas, com qualificação profissional e em constante processo de capacitação e supervisão técnica. Suas formações podem ser variadas: serviço social, psicologia, pedagogia, ciências sociais, antropologia e educação social. O trabalho em equipe no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários e requer articulação, colaboração e confiança em seus membros.
A violência extrema e a Lei 14.811/2024
No final do ano nos deparamos com mais um incidente triste e repleto de significados. Em Praga, capital da República Tcheca, uma Universidade foi atacada por um aluno que, a tiros, matou 14 pessoas e deixou outras 25 feridas. Mas, o que pode estar por trás dessas ações violentas? Pesquisas sobre o tema e sobre os eventos recentes indicam uma relação dos massacres com ações e pensamentos extremistas, provocados e alimentados por plataformas virtuais em que sentimentos como a raiva, o desprezo, a solidão e a intolerância são cada vez mais propagados de forma livre, pública e com pouca ou nenhuma responsabilização pelos órgãos oficiais.
Autolesão e suicídio na infância
Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, no Brasil houve um aumento de 43% de casos de suicídio na última década, passando de 9.454 (2010) para 13.523 (2019). O mesmo relatório indica um número mais alto de suicídio entre homens, que apresentam um risco 3,8 vezes maior de morte por suicídio do que as mulheres. A diferença entre os sexos se manteve estável neste período.
Em relação aos dados dos adolescentes, observou-se um aumento de 81% no mesmo período, passando de 606 óbitos (2010) para 1.022 óbitos (2019). Aumento que também aconteceu em menores de 14 anos, chegando a 113%. Tais dados são alarmantes e chamam a nossa atenção para urgente e extremamente necessário cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes.
Abandono digital infantil
O termo abandono digital refere-se à liberdade, nociva, de crianças e adolescentes, navegarem pela internet sem supervisão de um adulto responsável e pode ser considerada uma nova forma de negligência nas habilidades parentais.O termo abandono digital refere-se à liberdade, nociva, de crianças e adolescentes, navegarem pela internet sem supervisão de um adulto responsável e pode ser considerada uma nova forma de negligência nas habilidades parentais.
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