Maná

Articulação e fortalecimento da
rede protetiva da criança e
do adolescente

O trabalho em rede, no que diz respeito à infância e juventude, está previsto pelo ECA e demais legislações brasileiras, constituindo uma ferramenta que visa assegurar a proteção integral. A rede de proteção é o conjunto de equipamentos, entidades, profissionais e instituições que atuam para garantir os direitos de crianças e adolescentes brasileiros de diferentes setores de atuação. Ou seja, para que de fato tais direitos sejam efetivados, se faz necessário um trabalho articulado e coeso. Criar mecanismos de concretização do trabalho em rede e fortalecer a rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes é, portanto, essencial e é papel de todos atores envolvidos.

Contudo, no cotidiano os profissionais, sejam os do poder público quanto da sociedade civil, encontram dificuldades para a efetivação do trabalho em rede, como: a fragmentação e setorização das necessidades; a precarização dos serviços sociais; a falta de recursos humanos, materiais, financeiros; mas também a falta de motivação política e comprometimento dos atores sociais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos. Tais dificuldades podem impactar e dificultar a alcançar os objetivos do trabalho em rede, que, segundo o artigo 1º, § 1º da Resolução n° 1136 do CONANDA é, principalmente, a efetivação e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

Os atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, precisam articular-se com todos as políticas públicas setoriais, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento e orçamentária. E além de articular-se, precisam saber e conhecer qual o papel de cada um dentro deste trabalho em rede, tais que está pautado em três eixos estratégicos: promoção dos direitos, defesa dos direitos e controle social.

Outra característica importante das redes é que elas rompem com o isolamento das pessoas e das organizações, evitam a duplicação de ações e viabilizam a realização de atividades integradas, porque atuam de maneira coordenada. A constituição de uma rede de proteção integral é um processo lento, participativo, democrático, é de fato, algo a ser construído a muitas mãos. É uma organização horizontal, isto é, prevê uma ausência de hierarquia entre colaboradores, livre trânsito de informações, compartilhamento de poder e as ações são executadas por convicção, não por obrigação. São definidos mecanismos de tomada de decisão e formação de consensos.

O serviço de fortalecimento do trabalho em rede, executado pela Maná Assessoria Técnica visa, proporcionar reflexões construtivas, trocas de conhecimento, formação continuada através de estudos e pesquisas do fenômeno da violência (locais de ocorrência, perfil dos envolvidos, tipos de violência, características, etc); mapeamento e organização dos serviços, das ações, dos programas e projetos por níveis de complexidade; fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; construção de fluxos: de denúncia e notificação, de atendimento e de defesa e responsabilização; integração dos programas, projetos, serviços e ações que direta e indiretamente tem relação com o enfrentamento à violência; atenção e Proteção Integral; construção e implantação de instrumentais comuns para o atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos (fichas, banco de dados e informações); produção de materiais informativos para mobilizar e articular a comunidade local no enfrentamento das violações dos direitos de crianças e de adolescentes e materiais formativos para os profissionais e operadores da rede de proteção social; e melhoria no fluxo de comunicação.

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